A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão do concurso público da área de Educação de Campos dos Goytacazes por considerar insuficiente o percentual de cotas raciais previsto no edital. A decisão foi tomada nesta pela 3ª Vara Cível do município nesta segunda-feira (9).
A suspensão atende a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que argumentou que o percentual não garante igualdade de acesso, especialmente em uma cidade que concentra uma das maiores populações quilombolas do estado. O edital reservava 10% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
De acordo com a Defensoria, desde o ano passado a Prefeitura foi alertada sobre a necessidade de ampliar as cotas raciais, primeiro para 20% e depois para 30%, em conformidade com a legislação federal.
Mesmo assim, o município aprovou uma lei prevendo apenas 10% das vagas, e somente nos editais com pelo menos dez vagas, o que, para o órgão, contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e tratados internacionais de combate ao racismo.
Com a decisão, o concurso permanece suspenso e em caso de descumprimento a Prefeitura pode ser multada em R$ 10 mil por dia.
Apesar disso, a juíza ressaltou que o certame poderá ser retomado caso o edital seja reformulado, com ampliação do percentual de cotas, reabertura do período de autodeclaração racial e novas inscrições.
